O Congresso Nacional se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), para a leitura do requerimento que formalizou a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da rede Cachoeira.A presidente interina do Congresso, deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), agendou para a próxima terça-feira (24), às 19:30 hs, a leitura da lista dos membros indicados pelas lideranças dos partidos para compor a Comissão.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados seguindo o critério de proporcionalidade, aquele partido que dispõe de mais políticos terão direito a um maior número de cadeiras.
O Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), informou que já iniciou o debate com os demais membros do partido para a indicação dos senadores que participarão do colegiado. Pinheiro também comentou como será a escolha da presidência e da relatoria da CPI. “Isso vai ser pautado pela regra que vem do processo eleitoral, ou seja, a maior bancada da Câmara dos Deputados, que é do PT, vai indicar o relator, e a maior bancada do Senado, que é do PMDB, vai indicar o presidente”, disse.
O pedido de criação da CPI foi protocolado na Mesa do Congresso com as assinaturas de 67 senadores e 340 deputados. A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo que indicam o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira. A comissão terá o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos.
Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
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