SANTA CRUZ DA VITÓRIA: JUSTIÇA LIBERA CARLOS ANDRÉ PARA SER CANDIDATO

Nesta terça-feira o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo Calheiros, deferiu uma medida Liminar em favor do ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André (PTN).

Na medida o magistrado anulou os processos administrativos que resultaram nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinaram pela rejeição das suas contas como ex-Prefeito do município de Santa Cruz da Vitória (exercício financeiro de 2007 e 2008). Como também anulou os Decretos Legislativos que rejeitaram suas contas.

Com isso Carlos André ficou habilitado para concorrer a eleição deste ano, já que não tem nenhum empecilho jurídico. O juiz determinou que o TCM não inclua o nome dele na lista de gestores com contas rejeitadas a ser remetia à Justiça Eleitoral.

Resta saber qual será a definição do grupo político de Carlos André após essa decisão, ou continua a chapa tendo Ney Mafra (PTC), como candidato a prefeito, e ele vice, ou poderá acontecer uma inversão.

O recurso foi assinado pelo advogado Luiz Antonio de Aquino Coelho.