quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Barro Preto: Prefeita tem Contas rejeitadas pelo TCM

Na sessão da última terça-feira (09/12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Barro Preto, da responsabilidade de Jaqueline Motta (PT), referente ao exercício de 2013. Apesar de ainda não terem sido julgadas, já se encontra disponível no site da instituição o parecer prévio apelando pela rejeição, após a concretização, caberá aos vereadores do município realizar o julgamento de forma imparcial.

O TCM atua no controle de contas e gestão dos municípios do estado da Bahia, estruturalmente inserido no Tribunal de Contas dos Municípios. Em sua atuação, o MPC emite parecer opinativo nos processos da competência do Tribunal de Contas dos Municípios na posição de guarda da lei e defensor da Ordem Jurídica, assegurando, assim, o devido processo legal no âmbito do Tribunal de Contas.



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