O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 20, projeto de lei que promove a minirreforma eleitoral. A proposta, sem grandes mudanças nas regras para a disputa, foi chamada de "perfumaria" e de "nanorreforma" por integrantes do PT e de outros partidos da base aliada e da oposição. O texto, que seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, terá validade para as eleições de 2014, segundo informou a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em recente visita ao Congresso.
A proposta manteve a proibição para que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos pudessem realizar doações eleitorais, como é o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. O projeto proíbe, por exemplo, o uso de cavaletes com propagandas em vias públicas, a pintura de muros de imóveis e o chamado "envelopamento" com anúncios em carros particulares, permitindo apenas que se fixe adesivos de no máximo 50 centímetros por 40 centímetros no vidro traseiro.
Outra mudança é proibir a troca, até a véspera da eleição, que se substituam candidatos ficha-suja ou que tivesse outro tipo de problemas. Isso permitia o lançamento de candidaturas secretas, uma vez que na urna ou cédula de votação constava um determinado candidato, embora o eleitor votasse em outro. Agora a troca só pode ocorrer até a 20 dias do prazo da eleição.
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