ITAPÉ: VEREADORA CASSADA POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

O juiz Cássio José Barbosa Miranda julgou decidiu pela procedência da representação impetrada pelo diretório estadual do PMDB que pediu a perda de mandado da vereadora de Itapé, Tiara Silva Araújo Alves, na tarde da última quinta-feira (9).

A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária se deu porque a parlamentar havia trocado o PMDB pelo PDT, em 2011, sem justa causa.

De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.