ILHÉUS: EX-PREFEITO SOFRE MULTA E RESSARCIMENTO

Nesta terça-feira (21/05), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial do termo de ocorrência, lavrado contra Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, por falhas cometidas no exercício de 2009.

O relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor multa de R$ 2 mil e o débito de R$ 45.636,68, referente a subsídios pagos a maior a dois secretários municipais.

No que se referiu à devolução de recursos vinculados a convênios, cuja contabilização no Balanço Orçamentário foi feita no valor negativo de R$ 731.889,23, portanto, em montante superior àquele originalmente recebido pelo Município, foram apresentados pelo gestor o Balancete da Receita de dezembro de 2009, os extratos bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a Listagem de Lançamento da Receita, descaracterizando-se portanto essa suposta irregularidade constante na denúncia.