ALMADINA: JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO

O juiz de Coaraci, Adriano de Lemos Moura, determinou a à Prefeitura de Almadina a suspensão de contratações e posse dos aprovados no processo seletivo.

A liminar do juiz foi em resposta a pedido da advogada Bárbara Sabóia Láudano.

“Em complementação ao presente dispositivo antecipatório de mérito, cujos efeitos desde já vigoram, DETERMINO AO MUNICÍPIO RÉU, POR SEU GESTOR COMPETENTE, QUE ABSTENHA-SE DE EFETIVAR QUALQUER CONTRATAÇÃO DE PESSOAL REALIZADA POR ESTE MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE TAL CERTAME até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de incidência na apenação pecuniária abaixo transcrita,”

“Em atenção a legislação processual civil pertinente c/c o aspecto impositivo obrigacional inerente a presente decisão, acima especificado e fundamentado por este Magistrado, FIXO A IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PESSOAL NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS) EM DESFAVOR DAS AUTORIDADES OUTRORA APONTADAS OU QUEM SUAS VEZES FIZER – terceiro apto, NO QUE PERTINE A ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL PARA A PRÁTICA/MATERIALIZAÇÃO DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS ORIUNDAS DESTE JUÍZO, INCIDENTE DITA APENAÇÃO EM CASO DE EVENTUAL INSURGÊNCIA OU RECALCITRÂNCIA AFETA A NÃO OBEDIÊNCIA DECISÓRIA SUPRA.”, finalizou o juiz.

Vale lembrar que a prefeitura de Almadina publicou no diário oficial o prazo de inscrições para processo seletivo, porém, o prazo foi considerado exíguo, já que começou no final de semana e foi encerrado na segunda-feira, 20 de maio.