ITABUNA: SIMPI APRESENTA DENUNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Desde fevereiro deste ano o SIMPI, Sindicato dos Professores Municipais, por meio do seu site www.simpitabuna.com.br, vem recebendo uma série de queixas dos professores acerca das irregularidades existentes na Rede Municipal de Ensino.

A Diretoria do Sindicato visitou diversas escolas para averiguar a existência das queixas e constatou que muitas destas estão utilizando estagiários na função de professor, situação que contraria a Legislação Federal. Além deste grave problema, foi evidenciado também que em várias escolas os alunos estão saindo mais cedo por falta de merenda escolar.

Na tarde de ontem, (12/06), o Promotor de Justiça, Inocêncio Carvalho, recebeu a Diretoria Executiva do SIMPI e membros do Conselho da Alimentação Escolar (CAE), para apurar algumas informações. De acordo com os membros do CAE, até o momento, o município tem trabalhado com a alimentação proveniente da gestão passada, em decorrência de irregularidades existentes na atual administração pública.

Além do problema com a merenda e com os estagiários, o Promotor questionou ao Sindicato se há empecilhos no novo Processo Seletivo 003/2013 que visa contratar 83 profissionais para área da educação. De acordo com o sindicato, essa contratação não possui qualquer sentido, visto que a rede conta atualmente com 1429 profissionais e o número de alunos, de acordo com informações não oficias da SEC., caiu em relação ao ano passado.

O Promotor Inocêncio, após colher as informações dos órgãos oficiais (SIMPI e CAE), irá apurar os dados por meio de inquérito administrativo. Havendo subsídio suficiente entrará com Denuncia perante o Poder Judiciário para regularização imediata destas situações, bem como para suspensão do Processe Seletivo, que necessita de justificativa comprovada para sua existência e validade.