sexta-feira, 5 de julho de 2013

STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento


O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete ações penais contra políticos prontas para julgamento, segundo levantamento feito pela Agência Brasil no sistema de dados da Corte. Um dos processos está na fila há cinco anos, enquanto duas ações penais levaram cerca de dez anos para ficar prontas – o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a demora no julgamento desses processos é arriscada. “Para o direito penal não há nada mais danoso que a passagem do tempo, pois há o risco de prescrição”, avalia. Ele observa que, caso os políticos não sejam reeleitos em 2014, as ações penais devem ser encaminhadas a instâncias inferiores, atrasando ainda mais o desfecho dos casos. A ação mais antiga envolve o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) e chegou à Corte em 2003. O parlamentar responde por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A ministra Cármen Lúcia, que relata o caso desde 2006, liberou o processo em abril deste ano. Devido à demora no julgamento, o crime de quadrilha prescreveu em 2011.

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