Cobrado por integrantes da base aliada por um posicionamento sobre a questão dos royalties, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (19) que é preciso aguardar a palavra final do STF (Supremo Tribunal Federal).
No início da noite de ontem, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, atendendo ao pedido feito pelos Estados produtores.
A medida é provisória e uma decisão definitiva deve ocorrer com julgamento no plenário do STF. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Na ação, protocolada na última sexta-feira (15), o Rio de Janeiro pede que o STF declare inconstitucionais as normas fixadas para contratos de exploração já assinados e para os campos que ainda serão licitados. Cármen Lúcia afirma no despacho que a medida é urgente por conta da dificuldade de desfazer seus efeitos.
"Vamos aguardar a manifestação final do Supremo", disse Henrique Alves.
Hoje de manhã, integrantes das duas maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB, cobraram um posicionamento da cúpula da Casa.
Para o líder do PT, José Guimarães (CE), o Congresso fica diminuído com a decisão parcial do Supremo, uma vez que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos que prevê uma nova divisão dos royalties.
Henrique Alves preferiu não polemizar sobre um possível "mal-estar" gerado entre as duas instituições com a decisão da ministra.
"Não gera. Ela fez de maneira respeitosa. No seu voto, ela manifesta a prerrogativa do parlamento de votar as leis", afirmou o peemedebista.
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