DEPUTADO AUGUSTO CASTRO HOMENAGEIA 45 ANOS DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA

A Seção Judiciária Federal da Bahia completou, neste ano, 45 anos da instalação, garantindo aos baianos o exercício do seu direito nas causas judiciais ligadas à União. É através da Justiça Federal que o cidadão brasileiro tem o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés.

Também são julgadas por essa instituição outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União etc). O aniversário foi lembrado pelo deputado estadual Augusto Castro (PSDB), que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia Moção de Congratulação à instituição.

A atual estrutura da Seção Judiciária da Bahia conta com 23 Varas em Salvador, assim categorizadas: Varas Cíveis – 1ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª,12ª, 13ª, 14ª e 16ª; Varas Criminais – 2ª e 17ª; Varas Especializadas em Execução Fiscal – 18ª, 19ª e 20ª; e Juizados Especiais: 5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª. A 7ª Vara Cível tem sob sua jurisdição as ações de matéria agrária.

Conta, ainda, com Subseções judiciárias, instaladas em Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Augusto castro destacou, ainda, em sua Moção de Congratulação, que o Sul da Bahia foi o contemplado com a primeira Vara da Justiça Federal no interior do Estado, implantada em Ilhéus, Sul da Bahia.

“ A Seção Judiciária Federal na Bahia tem se expandido diante das demandas, mostrando essencial para a garantia do Direito aos cidadãos baianos, tendo à sua frente o juiz federal Ávio Novaes, diretor do Foro”, ressalta o deputado Augusto Castro.