Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) irão decidir sobre empate referente a sete réus do julgamento do mensalão na sessão desta terça-feira (23).
Esses empates ocorreram após a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Em alguns casos analisados não foi alcançada a maioria, pois atualmente a Corte possui dez membros.
Também será analisado a possível perda imediata de mandato dos três deputados federais que foram condenados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP).
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A Corte vai definir ainda a dosimetria da pena, ou seja, será analisado a pena a ser cumprida. Até agora foram condenados 25 réus no julgamento.
A sessão de hoje será transmitida ao vivo pelo site da Folha e também TV Justiça (canal 53-UHF em Brasília), pela Rádio Justiça (104.7 FM em Brasília) e também pela internet.
O julgamento começou em agosto e deve terminar ainda nesta semana. A sessão de hoje foi convocada especialmente para adiantar as análises dos ministros sobre ação penal do mensalão.
Ontem foi concluído o último capítulo do julgamento, o STF condenou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e mais nove réus por formação de quadrilha.
A maioria dos ministros entendeu que os integrantes do esquema se reuniram com o objetivo de comprar apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010), tendo desviados recursos públicos que foram misturados a empréstimos fictícios. Essa prática foi realizada por um grupo criminoso era formado por integrantes dos três núcleos --político,
publicitário e financeiro.
A formação da quadrilha tem um efeito simbólico, mas é o crime com a menor pena, que varia de 1 a 4 anos de prisão, sendo o delito com maior chance de prescrever, pois se a pena final for menor ou igual a dois anos, teria ocorrido em 2011.
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