sexta-feira, 15 de março de 2013

No Rio, Fux diz que STF pode decidir sobre royalties em até 24 horas


No Rio, Fux diz que STF pode decidir sobre royalties em até 24 horas
 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (15) que as ações de estados produtores contra a nova lei dos royalties do petróleo devem ser julgadas em conjunto e que pode haver decisão em até 24 horas. Rio de Janeiro e Espírito Santo acionaram a Corte na manhã desta sexta, ao apontar ilegalidades na lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União. Durante evento no Rio, Fux disse que a importância do assunto pode motivar o relator a decidir provisoriamente no prazo de um dia, caso considere que haja grave lesão que não possa ser reparada. "O ideal é que a liminar tenha também participação do plenário", disse.

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