Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar alteração do ICMS nesta terça

Foto: Antonio Cruz/ ABr

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (23) a matéria que altera o projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Primeiro item da pauta, o substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pretende modificar a unificação das alíquotas interestaduais, proposta para chegar a 4% até 2025. O texto do parlamentar prevê uma alíquota de 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, contra 4% para os originados das demais unidades federativas. O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), colocou em pauta um projeto de lei complementar com idêntico teor à medida provisória do governo, para acalmar os ânimos dos senadores que manifestaram preocupação com a compensação dos prejuízos dos estados com as mudanças nas alíquotas. Para o autor, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), as transferências da União para reparar os prejuízos dos estados exportadores com a isenção sobre produtos destinados ao mercado externo cobrem apenas 10% das perdas e, por isso, seria "altamente recomendável" dar ao tema a segurança de uma lei complementar. Informações da Agência Senado.