ITABUNA: CÂMARA DE VEREADORES DEVERÁ INVESTIGAR “FARRA DE ALVARÁS” DE TÁXI

Na tarde desta quinta-feira foi realizada uma audiência na câmara de vereadores com o secretário de trânsito, Clodovil Soares. Na oportunidade o diretor de transportes da Settran, Tomaz Fernandes, fez algumas denúncias sobre a “farra” dos alvarás de taxi.

Alguns vereadores sinalizaram com a possibilidade da criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar a “farra de alvarás” de taxi. Já que foi informado que tem caso que uma pessoa possui até 15 alvarás.

Um vereador declarou se a CEI não for aprovada, ele deverá levar o caso a Polícia Federal e ao Ministério Público.

Além da sonegação de impostos, os possíveis infratores podem ser incursos no crime de falsidade ideológica e estarão sujeitos a pagamento de multa para ressarcimento do imposto não pago, e reclusão de um a cinco anos.

Taxistas tem direito a isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA, e com a venda ou concessão ilegal de alvarás, pessoas estariam comprando carros de luxo para uso pessoal com a isenção, garantindo um abatimento de cerca de 30% no valor total do veículo.