segunda-feira, 15 de abril de 2013

ITABUNA: EDSON DANTAS ESTÁ INELEGÍVEL


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Em Itabuna o ex- vereador Edson Dantas (PSB), tem sem movimentado com o objetivo de tentar ser candidato a deputado estadual em 2014.

Edson Dantas foi presidente da câmara de vereadores de Itabuna de 2005 a 2008, sendo que suas contas de 2007 e 2009 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

No segundo semestre de 2012, as duas contas foram aprovados pela câmara de vereadores.

Mas consultando alguns advogados, a opinião é unânime,  aprovação das contas pela câmara não tem validade jurídica, e Edson Dantas continua inelegível.

Segundo os advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a câmara não tem competência para julgar as suas contas.

Neste caso prevalece o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Tanto que nos próprios pareceres há um ponto específico falando sobre isso, câmara só julga conta de prefeito.

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