O governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira (23), um decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa. A medida efetivará um repasse de R$ 10 milhões do Ministério da Integração Nacional aos municípios. A verba havia sido liberada no início de abril, mas, para usá-las, os municípios precisavam utilizar o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), meio específico para financiar esse tipo de ação – mas a maioria das cidades atingidas pela seca não o possuíam. Com a assinatura do governador, será possível que o Estado firme um termo de cooperação e viabilizar o uso do montante para assegurar o fornecimento de água. O texto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24).
Nenhum comentário:
Postar um comentário