Três vereadores de municípios da Bahia perderam o cargo por desfiliação sem justa causa. As ações de decretação de perda de cargo eletivo foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e julgadas procedentes nas últimas duas semanas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O vereador de América Dourada, Márcio de Oliveira Costa, desfiliou-se do Partido Republicano Progressista (PRP) e filiou-se ao Partido Progressista (PP); Amilton Matos Cardoso do município de Antonio Gonçalves, saiu do Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (DEM) e ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT). Já o da cidade de Serra Preta, Epifânio Souza Santos, desfiliou-se do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e passou a ser do Partido Republicano Progressista (PRP). Todos eles mudaram de legendas sem justa causa. Alguns vereadores afirmaram que a desfiliação teria acontecido por causa de uma mudança no programa partidário e grave discriminação pessoal. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007 determina como critérios para desfiliação partidária por justa causa a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal. Porém, segundo o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, as investigações dão conta de que tenha existido mútuo acordo entre os partidos e os próprios filiados, que estariam dispostos a trilhar caminhos diversos. O procurador lembra que, antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo. Com a perda dos cargos, os suplentes deverão ser empossados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário